O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, repudiou hoje (24) o crescimento alarmante do número de cursos jurídicos e a proliferação de faculdades de Direito de baixíssima qualidade, reflexo “indústria do diploma” altamente lucrativa que existe no País. O “caos” no ensino jurídico é evidente principalmente na região sudeste, que detém a maior quantidade de cursos de Direito no Brasil. Segundo dados do Ministério da Educação, em 1991 (primeiro ano do governo Fernando Collor), São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo somavam, juntos, 80 cursos de Direito. Ao final de 2003 (primeiro ano do governo Lula), o número saltou para 349 cursos nesses Estados, um crescimento de mais de 300%.

A enxurrada de cursos pode ser sentida principalmente em São Paulo, que possui o maior número de cursos dessa área no Brasil. Em 1991, o Estado detinha 40 cursos jurídicos em funcionamento, sendo apenas dois estaduais, três municipais e 35 cursos privados. Ao final de 2003 (data do último censo do IBGE), os paulistas já contavam com 160 cursos, sendo 149 cursos particulares.

Busato afirmou que deve existir por parte do MEC um combate muito mais rigoroso na abertura de faculdades de Direito que não oferecem qualidade suficiente para a formação do estudante. Ele lembrou que o reflexo direto da má formação oferecida por muitas dessas faculdades são advogados e juízes ruins, completamente despreparados e incapazes de exercer a profissão.

“Sem mão-de-obra qualificada, como supor o aprimoramento da prestação jurisdicional no País, meta fundamental da reforma do Judiciário, recém promulgada?”, questionou Busato. “É preciso recompor os alicerces da profissão, corroídos pela voracidade dos mercadores do ensino, comprometidos tão somente com lucros fáceis, desconhecedores do sentido missionário da educação e do Direito”.

O cenário dos cursos de Direito no Rio de Janeiro não é diverso do de São Paulo. Em 1991, conforme as estatísticas do MEC, existiam 18 cursos jurídicos no Estado, sendo 15 privados. Em 2003, o número pulou para um total de 84 cursos, com a ampla maioria - 79 - de cursos particulares.

Em Minas Gerais, a quantidade de cursos saltou de 18, na época do presidente Collor, para 82 no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva. No Espírito Santo, os cursos cresceram de apenas quatro para 23, no mesmo período. Também nesses Estados os cursos particulares dominam as estatísticas, mostrando que houve pouco ou quase nenhum investimento no ensino público e um investimento colossal em instituições privadas.

Na opinião do presidente da OAB, na mesma proporção que cresceu a quantidade de cursos, caiu a qualidade do ensino de Direito e o número de bacharéis que conseguem ser aprovados nos exames da Ordem. Em média, em todo o País, de cada cem alunos formados em Direito, somente 30 conseguem êxito no Exame e conseguem a licença para atuar como advogado. “A ganância da indústria do ensino tornou-se uma realidade abominável, que compromete a qualidade do mercado de trabalho e, por extensão, gera danos consideráveis à cidadania e à distribuição de Justiça”, criticou Busato.