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Substância poderá ser comercializada por R$ 6,00 a cápsula

EPharma Notícias - 13 de maio de 2016 - 14:30

A ‘pílula do câncer’ nem foi testada em humanos e está perto de ter sua comercialização autorizada pela Justiça. O preço: R$ 6,00 cada cápsula. O princípio ativo da pílula, a fosfoetanolamina, seria capaz de curar pacientes com diferentes tipos da doença, o que não é comprovado. O cálculo do valor da cápsula foi feito pelo único laboratório do país autorizado pela Justiça a produzir a pílula, da empresa PDT Pharma.

Sem ter sido testada em humanos, a substância não tem eficácia comprovada e não pode ser considerada um remédio. Além disso, os efeitos colaterais são desconhecidos e não há registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A substância não pode ser considerada um medicamento. Quando uma substância química se mostra potencialmente ativa nos estudos no laboratório, uma série de estudos em seres humanos é essencial. No caso da referida substância nenhum estudo em seres humanos foi conduzido, não sendo, portanto, estudados os efeitos da substância no tumor, os efeitos colaterais, a posologia, a interação medicamentosa, entre outros parâmetros importantes” declarou o dermatologista Rodrigo Frota, da equipe do médico Gilvan Alves.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer mais frequente no Brasil é o de pele. A doença corresponde a 25% de todos os tumores malignos registrados no país. O INCA apontou ainda que a estimativa de novos casos é de 175.760, sendo 80.850 homens e 94.910 mulheres (2016).

“O câncer de pele é um tumor maligno que em estágios iniciais deve ser tratado com cirurgia. Alguns tumores de pele mais agressivos, como o melanoma, podem necessitar de abordagem médica interdisciplinar, incluindo como tratamentos radioterapia, quimioterapia, ou tratamento sistêmico com drogas-alvo”, explica Rodrigo Frota, que acrescentou: “A cura do câncer é objetivo de diversos estudos clínicos conduzidos no mundo. Os inúmeros tipos de câncer, cada um com suas peculiaridades, tornam improvável que uma única substância cure todos os tipos da doença. O mais provável é que cada mutação, cada característica do tumor, seja alvo de um tipo de medicação em específico”, concluiu.

O uso da fosfoetanolamina sintética em pacientes com tumores malignos foi autorizado por meio da Lei nº 13.269, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em abril deste ano. Segundo a lei, somente podem ter acesso à substância pacientes com laudo médico comprovando o diagnóstico. Eles ainda precisam assinar um termo de consentimento e responsabilidade.

Para oncologista, decisão abre precedente perigoso por aprovar medicamento em estágio experimental

Não se conhece os efeitos colaterais ou a eficácia, e nenhum estudo em humanos foi realizado. Mas a pílula do câncer pode começar a ser comercializada por R$ 6,00 pela PDT Pharma, laboratório que foi autorizado a produzir a fosfoetalonamina apenas para testes.

O preço foi calculado pela PDT Pharma quando questionada pela Justiça sobre a possibilidade de fornecer a droga mediante ações judiciais. Até agora, 12 liminares obrigam o laboratório a distribuir a cápsula. Outros 275 processos tramitam nos tribunais. As informações são do portal G1.

A substância ganhou fama de milagrosa entre pacientes, por curar diversos tipos de câncer. Tribunais de Justiça de todo o Brasil recebem ordens para obrigar laboratórios a fornecerem a pílula, que ainda não passou por todos os estudos exigidos pela legislação brasileira. A Anvisa – que regulamenta o setor de medicamentos – e diversas as entidades médicas já se posicionaram contra a venda da “fosfo”.

A PDT Pharma se vê em um beco sem saída. De um lado, a Justiça obriga o fornecimento da pílula do câncer. De outro, a Anvisa proíbe a venda enquanto os estudos clínicos não forem concluídos. Não se sabe ainda, por exemplo, a dosagem correta para ingestão da droga.

Para Márcio Almeida, médico da Aliança Oncologia, a decisão de liberar a fosfoetalonamina abre um precedente perigoso: “Não se sabe nada da efetividade da pílula. Essa aprovação faz que outros remédios experimentais também possam ser aprovados sem os testes exigidos”, analisou.

Márcio conta que é comum nos consultórios pacientes perguntarem se podem tomar doses da pílula do câncer. “Eu não vou proibir, mas também não vou prescrever uma substância que não tem o aval da Anvisa”, pontuou.

Mesmo com os relatos de pacientes que conseguiram regredir os tumores e até mesmo se curar do câncer, Almeida se mantém cético. “Pela complexidade do câncer, com mais de 100 tipos e mecanismos moleculares diferentes, é difícil acreditar que uma substância vai resolver tudo”, opinou.

Ele reforça que não é contra a pílula, mas se opõe ao que chamou de “aprovação sem critérios” da droga: “Os médicos trabalham em prol do paciente. Seria ótimo ter controlada uma doença grave como essa. Mas a liberação tem que ser realizada de maneira responsável”, completou o oncologista.

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