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16/02/2005 13:40

STJ:só quem contribui com INSS tem salário-maternidade

Fernanda Mathias / Campo Grande News

Somente mulheres que contribuem com a Previdência Social têm o direito ao salário-maternidade. Esse é o entendimento dos ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e que cassaram os efeitos de decisão da Justiça Federal de Niterói (RJ), prevendo o contrário. A decisão abre precedente para outras decisões em âmbito nacional. Segundo a Fola on line, os ministros acompanharam o voto do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, relator desse processo, que considerou que a medida causaria "danos financeiros" aos cofres previdenciários.

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