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18/12/2013 21:00

STJ suspende todas ações que questionam cadastro do Serasa

TJMS

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todas as ações que tratam sobre a questão da inclusão dos consumidores em um cadastro do Serasa chamado de scoring que atribui ao consumidor uma pontuação de 0 a 1.000 avaliando as chances de inadimplência. Os processos sobre este tema permanecerão suspensos até a sentença do STJ sobre o tema, ou seja, se é ou não ilegal a inclusão no cadastro.

A suspensão abrange todas as ações em trâmite e que ainda não tenho sido solucionadas definitivamente. Não há impedimento para o ajuizamento de novas ações, no entanto, elas permanecerão suspensas. A suspensão terminará com o julgamento do Recurso Especial nº 1.419.697.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - imprensa.forum@tjms.jus.br

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