O segundo semestre forense de 2009 têm início nesta terça-feira (4) para as seis Turmas de julgamento do Superior Tribunal de Justiça. Os órgãos julgadores concentram esforços na decisão dos recursos repetitivos, mas há também muitas questões polêmicas que estão em debate nas Turmas.

Uma delas é o recurso em que os ministros da Quarta Turma terão que decidir se a apresentação de discos originais de programa de computador é suficiente para provar sua licença de uso. O recurso é da Microsoft, que busca indenização contra uma empresa de engenharia pelo suposto uso sem licença de diversos softwares. A empresa ré tem os discos originais, mas falta a nota fiscal. O relator, ministro João Otávio de Noronha, votou pelo pagamento da indenização. Os ministros Luis Felipe Salomão e Aldir Passarinho Junior não conheceram do recurso. O julgamento está suspenso pelo pedido de vista do ministro Fernando Gonçalves (Resp 913004 e Resp 913008).

Está sendo aguardado o voto que vai decidir qual o prazo de prescrição para que um fumante peça indenização pelos males causados pelo cigarro. Os ministros precisam decidir se o prazo prescricional é de 20 anos, prazo geral previsto no Código Civil, ou de cinco anos, como determina o Código de Defesa do Consumidor. A votação na Terceira Turma está empatada. O desempate caberá ao ministro Luis Felipe Salomão (Resp 1009591).

A Terceira Turma também está discutindo se plano de saúde tem obrigação de cobrir despesas com cirurgia inexistente no Brasil na época da contratação do plano. O caso envolve cirurgia de redução do estômago realizada em 2005 para combater obesidade mórbida. A relatora, ministra Nancy Andrighi, acolheu o pedido da paciente por entender que a cláusula genérica que previa cobertura de cirurgia gastroenterológica deveria ser estendida para abarcar a de redução de estômago, “um tratamento mais moderno e adequado que o procedimento obsoleto previsto em contrato”, afirmou a ministra no voto. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Massami Uyeda (Resp 1106789).

Na sessão de abertura do semestre forense na Terceira Turma está previsto o julgado de recurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No recurso especial, o presidente Lula contesta sua condenação ao pagamento de 200 salários mínimos de indenização por danos morais a Francisco Amaral, ex-prefeito de Campinas. Amaral ingressou com ação de indenização por causa de entrevista publicada em janeiro de 2001, no jornal Correio Popular. Na entrevista, o então presidente do Partido dos Trabalhadores afirmou que Campinas havia sido assaltada por seus últimos dirigentes. A defesa do presidente Lula pede anulação da condenação ou redução da indenização sob o argumento de que a afirmação feita no jornal foi genérica, sem qualquer referência pessoal (REsp 1091842).


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