Um habeas corpus. Essa foi a primeira petição eletrônica com certificação digital recebida através da internet pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ontem (30). Quem ingressou com o HC foi o advogado José Carlos de Araújo Almeida Filho, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O ministro Castro Filho, da Terceira Turma do STJ, que é especializada em Direito Privado, foi quem recebeu o HC por distribuição. O habeas-corpus nº 84226, enviado ontem, foi o primeiro processo originário por meio eletrônico no STJ, dando início às petições enviadas pela internet àquele Tribunal.