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30/09/2010 09:12

STJ proíbe plano de saúde de reajustar grupo de idosos

Agência Brasil

Planos de saúde não podem rescindir o contrato de idosos por causa do risco relacionado à idade dos segurados. A decisão é da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no processo envolvendo membros da APM (Associação Paulista de Medicina) e a operadora de planos de saúde Sul América.

Na ação, o grupo de associados da APM diz ter sido informado pela Sul América que o contrato não seria renovado “por causa da alta sinistralidade do grupo, decorrente de maior concentração dos segurados nas faixas etárias mais avançadas”, o que provocaria, segundo a empresa, desequilíbrio econômico-financeiro relacionado ao alto uso do plano. A Sul América, segundo a APM, disse ainda que os clientes deveriam aderir a uma nova apólice, com mensalidades mais caras. Por isso, os segurados acionaram a justiça para evitar o reajuste.

O pedido da APM foi negado por um juiz de primeira instância e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que entenderam que o contrato pode ser rescindido e a mensalidade reajustada em caso de uso elevado. No recurso ao STJ, os associados pediram a anulação da decisão do tribunal paulista e a manutenção dos serviços pela operadora.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que o plano de saúde não pode reajustar as mensalidades do segurados com mais de 60 anos de idade por conta dos riscos decorrentes da faixa etária, proibição prevista no Estatuto do Idoso. A Sul América ainda pode recorrer.

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