Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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26/09/2005 14:43

STJ planeja implantar 183 varas federais ainda este ano

Daisy Nascimento / ABr

Até o fim deste ano, a Justiça Federal planeja implantar 183 varas federais em todo o país. A medida faz parte de um programa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tem como objetivo agilizar e aprimorar os processos judiciais, combater a impunidade, além de facilitar o acesso da população à Justiça. O programa também prevê a criação de 400 varas da Justiça Federal nos próximos oito anos, em vários estados.

O custo previsto com a contratação de pessoal, instalações e equipamentos para cada vara é de aproximadamente R$ 2 milhões. O projeto já foi encaminhado ao Congresso Nacional, mas ainda não tem data para ser votado. A informação é do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. Ele defende a necessidade de se investir nas novas varas, tendo em vista que os crimes de grande potencialidade ofensiva, como tráfico de drogas, contrabando de armas, pirataria, lavagem de dinheiro, são de competência da Justiça Federal.

Vidigal reconheceu que os gastos para ampliar a estrutura da Justiça Federal vão ter impacto nas contas públicas, mas ele defendeu a medida como um investimento que precisa ser feito. "É um investimento que se faz não só na arrecadação, no orçamento, mas também um grande investimento que se faz no combate à impunidade", ressaltou.

O ministro explicou que em cada R$ 10 bilhões que a Justiça Federal arrecada por ano em execuções fazendárias, como ações contra sonegadores fiscais, são gastos R$ 3 bilhões para realizar a operação. O presidente do STJ disse ainda que é preciso acabar com os presídios localizados nos grandes centros urbanos e construir presídios para os condenados pela Justiça Federal.

Edson Vidigal participou, no Rio, da reunião do Conselho da Justiça Federal, que reúne quatro ministros do STJ e os presidentes dos cinco tribunais regionais federais (TRFs).

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