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12/03/2004 15:57

STJ nega pedido de habeas-corpus ao juiz Rocha Matos

Caio d´Arcanchy/ABr

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, um dos investigados pela Operação Anaconda, permanecerá preso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal negou a liminar requerida pela defesa do juiz, preso na Casa de Custódia da Polícia Federal, em São Paulo, desde novembro do ano passado.

A defesa do juiz considera ilegal sua prisão alegando que o Tribunal Regional Federal (TRF) da Terceira Região, em São Paulo, não tem competência para julgar o caso. O principal motivo alegado pela defesa é que existe um processo contra o subprocurador-geral da República Antônio Augusto César, membro do TRF, que será julgado pelo STJ. O subprocurador é suspeito de envolvimento nos crimes apurados pela Polícia Federal.

O relator do habeas corpus, ministro José Arnaldo da Fonseca, entendeu que, para constatar a alegação de incompetência do TRF, seria necessário confrontar os indícios de autoria atribuídos a Rocha Mattos e a Antônio Augusto, o que é inviável em sede de liminar.

José Arnaldo entendeu ainda que os demais pontos alegados pela defesa estão inseridos no mérito do habeas corpus, cuja análise é da competência do órgão colegiado, no caso, a Quinta Turma. Como não viu nada que pudesse tornar ilegal a prisão de Rocha Mattos, negou a liminar, determinando o envio do caso ao Ministério Público Federal para que seja emitido parecer.

Com informações do site do STJ

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