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29/07/2008 10:01

STJ manda soltar idoso condenado por deixar vacas soltas

Paulo Fernandes/Campo Grande News

Atendendo a requisição da Defensoria Pública do Estado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus ao sitiante Alvino Pedro Leite, de 79 anos, preso por crime ambiental e por levar vacas para pastar próximo à rodovia MS-395. entre Bataguassu e Brasilândia.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) havia negado o pedido de liberdade para o sitiante de Brasilândia por duas vezes.

O caso ganhou repercussão e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) passou a acompanhar o drama de Alvino, por considerar a pena severa para um idoso. “No Direito se fala em princípio da proporcionalidade. O que justifica prender pessoa de 79 anos?”, chegou a declarar o presidente da Ordem, Fábio Trad, no início do mês.

No Estado, a desembargadora Marilza Fortes foi a última a negar a liberdade a Alvino, no início de julho, condenado a dois anos de prisão no regime semi-aberto por crime ambiental.

A defesa do sitiante então recorreu ao STJ. Ele está preso em Batagussu, onde divide uma cela com 16 presos. A cela foi projetada para abrigar quatro pessoas. De acordo com a defesa, o Estatuto do Idoso cita que quando o Estado não tem local adequado, o idoso tem direito à prisão domiciliar.

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