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08/04/2005 09:04

STJ: Lei, inclusão e acessibilidade

STJ

No próximo dia 12, terça-feira, às 10h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança o projeto "Inclusão – Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiências". Além de lançar o projeto, durante a cerimônia, o presidente do Tribunal, ministro Edson Vidigal, assinará um acordo de cooperação técnica com o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda.

Facilitar o acesso dos portadores de deficiência faz parte do planejamento estratégico do Tribunal até 2006. Duas normas recentes editadas pelo Tribunal já puseram a idéia na prática. A primeira é o Ato nº 41 de 2004, que reservou 5% das vagas para estagiários a estudantes com deficiências. Atualmente, já existem nove estagiários nessa situação. Com a nova norma, esse número subirá para 32. A outra norma é deste ano, a Resolução nº 02, de 25 de janeiro, conferindo a deficientes físicos prioridade nos processos julgados pelo STJ se a matéria tiver relação com a própria deficiência. O interessado deve solicitar a prioridade diretamente no gabinete do ministro relator do processo.

Segundo a coordenadora do Projeto Inclusão, Ana Cristina Reis, do Núcleo Cultural do STJ, ligado à Assessoria de Comunicação Social, já há uma base construída para auxiliar o deficiente. "Ainda há muito a ser feito, mas já percorremos um bom caminho", afirma Ana Cristina. A coordenadora cita a adaptação das unidades do Tribunal: já se instalaram corrimões, rampas e se incluíram legendas em braile em várias áreas do Tribunal. Um passo seguinte será fazer um levantamento de todo o prédio para avaliar as necessidades. Ela explica que o Projeto Inclusão reuniu várias iniciativas que já ocorriam na casa e que, agora, ele tem quatro frentes principais.

A primeira delas é a acessibilidade física. "Como disse, essa área já está bem avançada", destaca Reis. A segunda é a frente digital, que tornará o sítio do STJ acessível para portadores de cegueiras ou visão subnormal. Essa iniciativa também vai instalar programas para facilitar o uso de computadores. As fases seguintes serão a "sensibilização" – com palestras, filme e discussões sobre o tema – e a "capacitação", com treinamentos e cursos para que servidores da casa saibam lidar com pessoas deficientes. "Para essa capacitação, já estamos fazendo convênios com a Universidade de Brasília e com o Instituto Cultural e Profissionalizante de Pessoas Portadoras de Deficiências do DF (ICEP). Pretendemos ter cursos de como guiar cegos e de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais)", informa a coordenadora. Ela ressalta que tão importante quanto reformar as instalações do prédio é "importante mudar a mentalidade em relação aos portadores de deficiências".

Uma das servidoras já beneficiada pelas iniciativas do STJ é Louíze Alves Vieira. Lotada no gabinete da ministra Nancy Andrighi, Louíze sofre de atrofia muscular espinhal, que a prende numa cadeira de rodas. "Uma das facilidades que já observei foi a instalação dos botões numa posição mais baixa, o que permitiu que eu mesma apertasse todos", comenta. A servidora critica, entretanto, o fato de a maioria dos servidores não estar bem preparada para lidar com deficientes. "Mas sou otimista. Acredito que a consciência na área está aumentando", completa.

Atualmente, o STJ tem 22 servidores e seis terceirizados com alguma deficiência. Além desse público, o Projeto Inclusão também facilitará o acesso para pessoas de fora do tribunal. "O STJ é mais uma vez pioneiro. Um decreto do Governo Federal, de dezembro do ano passado, estabeleceu que todos os órgãos públicos devem adaptar suas instalações para receber portadores de deficiências. Nossa Casa já está completamente adaptada", afirmou o ministro Edson Vidigal.

Fabrício Azevedo

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