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28/09/2004 16:46

STJ: Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas

STJ

Brigas de vizinhos, furtos de pequenos valores, extermínio de animais podem ser resolvidos pelo juiz de Paz em mesas de conciliação. A idéia foi defendida hoje, 28, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, como forma de equacionar casos de menor importância e, como conseqüência, desafogar o Poder Judiciário brasileiro.

O assunto foi tratado durante audiência concedida pelo ministro Vidigal ao presidente da Corte de Cassação da França, Guy Canivet. O magistrado francês ficou surpreso quando o presidente do STJ contou que recentemente os ministros do Tribunal dedicaram parte do tempo para julgar processo referente a uma briga envolvendo um cachorro e um papagaio.

O caso veio parar no STJ porque o dono do cachorro era um subprocurador da Justiça do Trabalho. Como a Constituição Federal estabelece foro privilegiado no STJ para procuradores, desembargadores, governadores e integrantes dos tribunais de Contas, nesse caso, a proposta do ministro Vidigal é permitir que essas questões possam ser resolvidas pelos juízes de Paz.

Esses juízes são indicados para a celebração de casamentos perante o juizado civil. Como esses especialistas atuam diretamente nas comunidades, o presidente do STJ acredita que essa seria uma contribuição importante para agilizar as causas.

Roberto Cordeiro

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