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STJ: já tem relator pedido de cancelamento de visto

Agência Brasil - 12 de maio de 2004 - 17:17

O ministro Peçanha Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o relator do habeas corpus impetrado em favor do jornalista norte-americano William Larry Rohter Junior, autor da matéria publicada no jornal The New York Times, a qual faz referências a outras reportagens que atribuem o uso de bebida alcoólica ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro, integrante da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é quem deve analisar o pedido do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) para anular o ato de cancelamento do visto do repórter.

O senador Sérgio Cabral justifica seu pedido afirmando que o ato de cancelamento do visto foi praticado com desvio de finalidade e com violação dos princípios da liberdade de expressão e liberdade de imprensa, importando em restrição à liberdade de estar no País, uma vez que resultará na expulsão do jornalista do território nacional.

As informações são do Superior Tribunal de Justiça.

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