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STJ já está recebendo petição pela internet
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, classificou o recebimento da petição eletrônica certificada como um momento histórico para o STJ, que está ingressando definitivamente na era digital e dando um grande passo rumo à adoção do processo cem por cento virtual. O novo serviço foi lançado nesta quinta-feira, em cerimônia realizada na sala de conferências do tribunal.
A partir de agora, o STJ vai receber, por meio eletrônico, petições referentes a processos de competência originária do presidente do Tribunal, aos habeas-corpus (HC) e aos recursos em habeas-corpus (RHC). A petição eletrônica ou e.pet abre uma nova etapa no processo de informatização do processo judicial ao possibilitar que os advogados apresentem seus requerimentos da própria casa ou escritório, sem ter que se deslocar até o tribunal.
Segundo o ministro, além de trazer celeridade, economia e transparência à prestação jurisdicional, a petição eletrônica preserva a segurança dos autos, já que, com a certificação digital, a autoria, a origem e a integralidade dos documentos serão identificadas na operação eletrônica, eliminando qualquer possibilidade de fraude ou risco de extravio, uma vez que não existirá a movimentação física dos autos.
Raphael de Barros Monteiro ressaltou que o STJ vem utilizando os mais modernos instrumentos da tecnologia da informação na busca de uma prestação jurisdicional célere, eficaz e transparente, fator que ele considera imprescindível para a consolidação da democracia. A tecnologia é a mola propulsora da celeridade processual e, por conseguinte, a maior aliada da Justiça no combate à morosidade, afirmou o presidente.
e.pet
Para utilizar o e.pet, o profissional deve possuir certificação digital, ser credenciado no sistema do STJ e ter os programas necessários softwares e hardwares instalados em seu computador. O novo sistema permite o envio eletrônico de petições iniciais e incidentais, e sua tramitação pode ser acompanhada on-line pelo usuário credenciado sem a necessidade de petições escritas em papel.
A certificação digital ou identidade digital pode ser adquirida por qualquer cidadão, empresa ou entidade diretamente de uma das Autoridades Certificadoras (Acs) que integram a chamada Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). De posse do certificado, o usuário deve instalar em seu computador os softwares e hardwares que vão gerar as petições e acessar o sistema de peticionamento eletrônico do STJ.
O sistema será facultativo, mas sua utilização vai agilizar a prestação jurisdicional e facilitar o acesso ao STJ. Além da petição, o usuário poderá anexar e enviar eletronicamente outros arquivos até o limite de 1,5 Mb. Depois do envio, o sistema gera um relatório que pode ser impresso pelo usuário, com data e hora da transmissão, nome do advogado e das partes e identificação dos arquivos enviados.