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12/04/2007 07:31

STJ instala Escola Nacional de Formação de Magistrados

STJ

Os ministros Nilson Naves e Humberto Gomes de Barros serão empossados amanhã (12) nos cargos de diretor-geral e vice-diretor respectivamente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Eles foram eleitos para mandato de dois anos e continuarão a exercer normalmente as atividades como ministros do STJ. O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne às 17h para a solenidade de instalação da Enfam e posse dos ministros.

A Enfam nasce com a finalidade de elaborar diretrizes a serem adotadas pelas escolas de magistratura estaduais e federais no sentido de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira de magistratura. Entre os seus objetivos, também se inclui fomentar pesquisas, estudos e debates, promover a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino, além de formular sugestões para aperfeiçoar o ordenamento jurídico.

A Escola, criada pela Emenda Constitucional 45/2004, que implantou a Reforma do Judiciário, é mais um importante passo para a efetivação da Reforma e também da sua preocupação com o magistrado, profissional cuja especificidade exige uma formação diferenciada.

O presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, fará a abertura do evento. A ministra Eliana Calmon homenageará o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, grande defensor da Enfam, e o ministro Nilson Naves falará como diretor-geral da Escola.

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