Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

06/07/2004 10:12

STJ: Indenização em acidente depende de culta ou dolo

Cristine Genú/STJ

Não cabe indenização em acidente no transporte de cortesia quando ausente culpa gravíssima ou dolo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o recurso da Viação Cidade do Aço Ltda., julgando improcedente o pedido de indenização proposto pela viúva Lígia Carvalho e seus três filhos. Ela acusa a empresa de ser a causadora da morte de seu marido, em acidente de trânsito.

A Viação Cidade do Aço, sediada no Rio de Janeiro, opera linhas intermunicipais, vindo, nesta condição, a adquirir um veículo novo entregue em Caixas do Sul (RS), onde se localiza a fábrica de carrocerias.

No trajeto entre a fábrica e a cidade de Barra Mansa (RJ), o motorista do ônibus deu carona a Moacir de Carvalho, policial rodoviário, que deixava o serviço no posto policial situado na Rodovia Presidente Dutra, à saída de São Paulo, e se dirigia para Queluz, no mesmo Estado. No percurso houve o acidente que causou a morte de Moacir.

Em primeiro grau o pedido foi acolhido em parte, com deferimento apenas da indenização por danos materiais, excluída a verba a título de dano moral.

A empresa apelou e o Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo confirmou a sentença, aduzindo a responsabilidade presumida da transportadora, ainda que se trate de transporte de cortesia.

Inconformada, a Viação Cidade do Aço recorreu ao STJ argumentando que a hipótese é de transporte de cortesia (simples carona) e, portanto, somente há o dever de indenizar a título de culpa gravíssima e dolo, não ocorrentes.

O ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, lembrou que a referência exclusiva ao transporte de mera cortesia, atrai a incidência da Súmula 145/STJ (No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave). "Tem-se, portanto, que, demonstrado ser o transporte de cortesia e ausentes dolo ou culpa grave, até porque expressamente dispensados pelo acórdão recorrido, o dissenso interpretativo é flagrante".

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)