Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

18/05/2006 15:52

STJ: Falha em veículo não caracteriza dano moral

STJ

Um advogado do estado do Amazonas que havia ganhado indenização por dano moral equivalente a quase seis milhões de dólares teve a decisão reformada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu ser impertinente o pagamento. A Terceira Turma considerou que os defeitos de fabricação apresentados pelo carro importado do advogado, bem como um acidente que danificou o veículo na concessionária onde estava sendo consertado, caracterizam "meros dissabores, sem abalo à honra do autor".

O veículo apresentou problemas com três meses de uso. O advogado narrou na ação que o carro teve pane total do motor em via pública, por três vezes e que o engarrafamento provocado por ele teria lhe causado transtorno, além de ter sido sujeitado a "situações vexatórias perante transeuntes que teriam dirigido a ele gozações". Além disso, o veículo, quando estava nas dependências da concessionária designada pela fabrica para os reparos, foi alvo de acidente que o danificou.

O advogado havia ganhado, em primeira instância, o pagamento de indenização por dano moral em valor igual a 50 vezes o preço de aquisição do veículo, um automóvel Mercedes-Benz modelo E-320, adquirido por US$ 115 mil em 1997. Segunda a concessionária, à época do ingresso do recurso especial no STJ, esse valor alcançaria os US$ 5.750.000, ou R$ 12 milhões.

A Justiça estadual lhe garantiu também uma liminar que determinou a entrega de um carro novo ou o equivalente em dinheiro, com impostos, seguro e frete pagos, valor que deveria ser corrigido com juros de 1% ao mês desde a data do ingresso da ação. Da mesma forma, a sentença assegurou ao advogado o ressarcimento dos valores que ele teria desembolsado com o aluguel de outro veículo, baseado em notas fiscais, pelo período em que o advogado ficou privado do uso do seu veículo até a data do pagamento do preço do automóvel, corrigidos igualmente a 1% ao mês.

O Tribunal de Justiça do Amazonas confirmou a sentença, considerando o dano moral bem avaliado em função dos "transtornos e frustrações" causados ao advogado. A responsabilidade da Mercedes-Benz decorreria da haver vendido o veículo com defeito de fabricação. Já a concessionária Sandiesel teria responsabilidade por ter recebido o veículo para avaliar o defeito, sendo que o envolveu em uma batida frontal.

No STJ, os recursos das empresas foram atendidos em parte. Para os ministros da Terceira Turma, em casos como este, não cabe falar em dano moral porque não houve agressão à honra ou à dignidade do proprietário do veículo, "sendo pueril a afirmação de que teria sido humilhado em razão do defeito existente em seu carro de luxo", uma vez já ter recebido numerário suficiente para aquisição de novo veículo, idêntico ao seu. A Terceira Turma ainda reduziu para 0,5% ao mês os juros moratórios até a entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, de acordo com o respectivo artigo 406.

Matéria de autoria de Sheila Messerschmidt

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
03:14
Loteria
Terça, 06 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)