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03/12/2003 08:57

STJ : edital para contratação de mais 350 servidores

Roberto Cordeiro/STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, anunciou ontem a publicação de edital, no dia 15 de fevereiro de 2004, para contratação de mais 350 servidores. Isso ocorrerá, segundo o ministro Naves, em função do não preenchimento de todas as vagas do concurso realizado em 1999, uma vez que o prazo de validade se expira em 9 de dezembro de 2003. Nesta terça-feira, os 32 ministros que integram o Pleno do Tribunal, se reunirão logo mais para definir os critérios de posse dos candidatos que foram aprovados no último concurso.

"Nós pretendemos chamar desta vez cerca de 150 concursados, mas achamos que não haverá condições do preenchimento de todas estas vagas", disse o ministro.

Na avaliação do presidente do STJ, muitos daqueles candidatos que passaram no concurso de 99 devem estar trabalhando em outros locais, uma vez que neste mesmo período foram realizados concursos em setores dos mais diversos da administração pública.

A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula de Silva, após insistentes apelos do presidente do STJ, ministro Nilson Naves. Ontem, durante cerimônia ocorrida de abertura do V Congresso Nacional de Crianças e Adolescentes, no Colégio militar, em Brasília, este tema chegou a ser apresentado ao secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci.

"Isso significa muito para o STJ e muito para os jurisdicionados. O Tribunal tem um quadro herdado do Tribunal Federal de Recursos. E o TRF, em 1988, havia algum tempo que não fazia concurso. Então, para se ter uma idéia, o STJ, quando foi instalado em 1989, herdou um quadro de funcionários que é daquela época", informou.

Segundo o ministro Naves, naquela ocasião o STJ recebeu 6.103 processos. A previsão para este ano é de que o Tribunal chegue a 238 mil processos recebidos. Isso representa um aumento de cerca 3.800%. Para o ministro, esse percentual já seria suficiente para justificar a contratação dos candidatos que foram aprovados no concurso de 99 e também para a elaboração de novo concurso a ser realizado em 2004.

"O trabalho aumentou sobremaneira. Há uma dedicação em tempo integral. E os ministros não estão conseguindo dar contata desta quantidade de processos. Com isso, a solução final estava demorando. Nós tínhamos a urgência de mudar esse quadro para aparelhar melhor a nossa equipe, assegurando aos ministros uma estrutura ainda melhor", explicou.

A solução foi a elaboração, por parte do STJ, de projeto de lei que permitisse a contratação de novos concursados. A proposta passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ontem mereceu o crivo do presidente Lula. A reunião dos 32 ministros do STJ é apenas para a formalização das contratações em atendimento à demanda.

"Foi uma significativa conquista. Vamos ter mais assessores à disposição dos ministros, mais funções comissionadas à disposição dos ministros. A administração do Tribunal vai receber um número bom de servidores. É certo que estes cargos não vão ser preenchidos de uma só vez, porque não temos disponibilidade orçamentária para tanto. Mais um bom número será contratado ainda este ano. Isso vai dar mais agilidade aos processos. Os ministros vão contar com um melhor aparato de pessoas. Isso vai agilizar os processos. A entrega desta prestação vai ser mais rápida. A solução será também mais rápida. Isso é um compromisso que nós temos com os jurisdicionados. E com o Judiciário um compromisso estabelecido há muito tempo, ou seja, de torná-lo mais célere, mais ágil e mais rápido."

O presidente do STJ vê na sanção da lei pelo presidente Lula uma prova cabal da integração dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Segundo o ministro Naves, o Judiciário tanto depende do Legislativo, no sentido da aprovação das leis, quanto do Executivo, para a liberação de recursos orçamentários. "Se nós trabalharmos juntos, e acho que isso vem ocorrendo, se nós dermos as mãos, como vem acontecendo poderemos, um Poder ajudar o outro", disse.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, anunciou hoje (2) a publicação de edital, no dia 15 de fevereiro de 2004, para contratação de mais 350 servidores. Isso ocorrerá, segundo o ministro Naves, em função do não preenchimento de todas as vagas do concurso realizado em 1999, uma vez que o prazo de validade se expira em 9 de dezembro de 2003. Nesta terça-feira, os 32 ministros que integram o Pleno do Tribunal, se reunirão logo mais para definir os critérios de posse dos candidatos que foram aprovados no último concurso.

"Nós pretendemos chamar desta vez cerca de 150 concursados, mas achamos que não haverá condições do preenchimento de todas estas vagas", disse o ministro.

Na avaliação do presidente do STJ, muitos daqueles candidatos que passaram no concurso de 99 devem estar trabalhando em outros locais, uma vez que neste mesmo período foram realizados concursos em setores dos mais diversos da administração pública.

A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula de Silva, após insistentes apelos do presidente do STJ, ministro Nilson Naves. Ontem, durante cerimônia ocorrida de abertura do V Congresso Nacional de Crianças e Adolescentes, no Colégio militar, em Brasília, este tema chegou a ser apresentado ao secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci.

"Isso significa muito para o STJ e muito para os jurisdicionados. O Tribunal tem um quadro herdado do Tribunal Federal de Recursos. E o TRF, em 1988, havia algum tempo que não fazia concurso. Então, para se ter uma idéia, o STJ, quando foi instalado em 1989, herdou um quadro de funcionários que é daquela época", informou.

Segundo o ministro Naves, naquela ocasião o STJ recebeu 6.103 processos. A previsão para este ano é de que o Tribunal chegue a 238 mil processos recebidos. Isso representa um aumento de cerca 3.800%. Para o ministro, esse percentual já seria suficiente para justificar a contratação dos candidatos que foram aprovados no concurso de 99 e também para a elaboração de novo concurso a ser realizado em 2004.

"O trabalho aumentou sobremaneira. Há uma dedicação em tempo integral. E os ministros não estão conseguindo dar contata desta quantidade de processos. Com isso, a solução final estava demorando. Nós tínhamos a urgência de mudar esse quadro para aparelhar melhor a nossa equipe, assegurando aos ministros uma estrutura ainda melhor", explicou.

A solução foi a elaboração, por parte do STJ, de projeto de lei que permitisse a contratação de novos concursados. A proposta passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ontem mereceu o crivo do presidente Lula. A reunião dos 32 ministros do STJ é apenas para a formalização das contratações em atendimento à demanda.

"Foi uma significativa conquista. Vamos ter mais assessores à disposição dos ministros, mais funções comissionadas à disposição dos ministros. A administração do Tribunal vai receber um número bom de servidores. É certo que estes cargos não vão ser preenchidos de uma só vez, porque não temos disponibilidade orçamentária para tanto. Mais um bom número será contratado ainda este ano. Isso vai dar mais agilidade aos processos. Os ministros vão contar com um melhor aparato de pessoas. Isso vai agilizar os processos. A entrega desta prestação vai ser mais rápida. A solução será também mais rápida. Isso é um compromisso que nós temos com os jurisdicionados. E com o Judiciário um compromisso estabelecido há muito tempo, ou seja, de torná-lo mais célere, mais ágil e mais rápido."

O presidente do STJ vê na sanção da lei pelo presidente Lula uma prova cabal da integração dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Segundo o ministro Naves, o Judiciário tanto depende do Legislativo, no sentido da aprovação das leis, quanto do Executivo, para a liberação de recursos orçamentários. "Se nós trabalharmos juntos, e acho que isso vem ocorrendo, se nós dermos as mãos, como vem acontecendo poderemos, um Poder ajudar o outro", disse.

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