Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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19/11/2014 18:02

STJ deve decidir em dezembro regulamentação de pedidos de vista

Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir em dezembro se regulamenta o prazo para o pedido de vista de seus ministros. A matéria chegou a ser pautada durante a sessão de hoje (19) do pleno do tribunal, mas um pedido de vista adiou a decisão para o dia 17 de dezembro, praticamente na última sessão do ano, uma vez que o STJ entra em recesso no dia 20.

A medida, que altera o regimento interno do STJ, que não estabelece prazo para a devolução dos processos, teve origem em um pedido feito segunda-feira (17) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A sugestão da OAB é que, nos casos de pedido de vista requeridos por ministro que não seja o relator do processo, ele seja devolvido pronto para julgamento em até 30 dias, sob pena de trancar a pauta de processos do ministro requerente.

No caso de pedido de vista regimental, retirada de pauta ou pedido de adiamento feito pelo ministro relator, este fica obrigado a reinserir o processo pronto para julgamento na sessão imediatamente seguinte, também sob pena de trancamento de pauta de seus respectivos processos.

O relator da matéria, Luis Felipe Salomão, apresentou, durante a sessão, um levantamento segundo o qual, em média, os processos que receberam pedidos de vista, chegam a ficar mil dias com o ministro requerente.

Para a Ordem dos Advogados, a medida vai conferir maior celeridade processual para o tribunal. A OAB considera que advogados e partes são prejudicados pela morosidade, muitas vezes ligada aos pedidos de vista.

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