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29/01/2005 09:41

STJ : Deficientes terão prioridade no julgamento

Dourados News

Os portadores de necessidades especiais terão prioridade no julgamento de ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, baixou uma resolução concedendo esse benefício aos portadores de deficiência física.

Quem quiser ter essa prioridade deverá provar a sua condição apresentando atestado médico no gabinete do ministro relator do processo.

Mas esse direito será válido somente para causas que tenham relação com a própria deficiência física da pessoa que é parte no julgamento.

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