Cassilândia, Terça-feira, 29 de Setembro de 2020

Últimas Notícias

12/07/2003 06:46

STJ decide reajuste máximo da telefonia em 23,95%

Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nílson Naves, determinou, ontem, provisoriamente que é a liminar da Justiça Federal do Ceará que tem validade sobre o aumento das tarifas da telefonia fixa. De acordo com essa liminar, o reajuste passa a ter como indicador o Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPCA) e não o Índice Geral de Preços-Demanda Interna (IGP-DI). Assim, o teto do reajuste deixa de ser 41,75%.
Os índices que devem ser aplicados são: 14,34% para assinatura residencial e pulsos; 23,95% para assinaturas não residencias e troncos; 14,28% para ligações de longa distância nacional; e 6,04% para ligações de longa distância internacional.
As empresas que descumprirem essa resolução pagarão multa de R$ 50 mil por dia.
Desse modo, qualquer ação sobre esse assunto impetrada a partir de agora fica suspensa. As que já haviam sido impetradas, caberá à justiça federal cearense decidir. Novos recursos deverão ser direcionados ao STJ.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 29 de Setembro de 2020
11:00
Corrida/Nutrição/Fitness
Segunda, 28 de Setembro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)