Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

11/10/2016 19:35

STJ autoriza prisão domiciliar para ex-governador do DF

Ivan Richard Esposito, Agência Brasil

 

Condenado a cinco anos e oito meses de prisão por fraudes em licitações e a quatro anos por corrupção passiva, o ex-deputado distrital e ex-vice-governador do Distrito Federal (DF) Benedito Domingos cumprirá a pena em prisão domiciliar. A decisão foi tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar habeas corpus impetrado pela defesa do político.

No pedido, os advogados de Domingos justificaram a necessidade da mudança de regime prisional em razão do grave estado de saúde do condenado, que não estaria recebendo tratamento adequado no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, onde está preso e também devido à sua idade avançada (82 anos). O pedido foi aceito por unanimidade.

“Há nítida singularidade na situação do paciente, que tem 82 anos de idade e inúmeras patologias que requerem cuidados médicos, não disponibilizados satisfatoriamente pelo estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, tornando temerária sua manutenção no cárcere enquanto inalterado o quadro médico ou a insuficiência dos serviços estatais”, disse o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso.

Na decisão, o colegiado autorizou que Benedito Domingos fique em prisão domiciliar até que seu quadro clínico permita o retorno ao estabelecimento onde cumpre pena, devendo os relatórios médicos sobre a evolução das doenças ser encaminhados periodicamente ao juízo das execuções criminais, ou até que o estabelecimento prisional tenha condições efetivas de prestar a assistência médica de que ele necessita.

Em março, Benedito Domingos teve mandado de prisão expedido pela Sexta Turma do STJ com base na decisão do Supremo Tribunal Federal para execução provisória da pena para condenados em segunda instância. Foi o primeiro caso em que o tribunal ordenou esse tipo de prisão.

Edição: Nádia Franco

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)