Cassilândia, Quinta-feira, 24 de Maio de 2018

Últimas Notícias

11/02/2004 13:41

STF:cálculo de gratificação de militar não fere isonomia

STF

A utilização da chamada hierarquia castrense como critério de cálculo da gratificação de condição especial de trabalho não fere o princípio constitucional da isonomia. Essa foi a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento de Recurso Extraordinário (RE 403554) interposto pelo servidor militar Marcelo da Costa Leal, do Rio Grande do Sul.

Segundo a relatora, ministra Ellen Gracie, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmou a legitimidade da observância da hierarquia castrense como critério de cálculo da gratificação. O servidor recorreu sob o argumento de que a gratificação destina-se a todos os militares, devendo ser utilizado o percentual referente ao maior soldo da ativa do Exército, para não contrariar o princípio da igualdade.

Em seu voto, a ministra citou casos precedentes, já analisados pelo STF. Afirmou que não cabe ao Judiciário assumir função legislativa e aumentar vencimento de servidor, sob o fundamento de isonomia. Ela entendeu que o critério utilizado não é ofensivo ao princípio da igualdade e foi seguida pelos demais ministros em decisão unânime na 2a Turma.



Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 24 de Maio de 2018
Quarta, 23 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Terça, 22 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)