Geral
STF torna válidas provas da acusação no caso do mensalão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram, por unanimidade, os argumentos apresentados pelos advogados dos 40 acusados de envolvimento com o esquema de mensalão, tornando válidas as provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. O julgamento, que entra em seu segundo dia no STF, aprecia até então a validade das provas e das acusações, para obter um veredicto quanto a possibilidade ou não de se construir uma ação penal contra os acusados.
Segundo a Agência Estado, uma das provas apresentadas por Souza acabou descartada, uma vez que o ministro Marco Aurélio Mello alegou que a mesma foi adquirida de forma ilícita: tratam-se dos dados de operações de funcionários do Banco Rural, repassados pelo Banco Central sem autorização da Justiça. A prova foi rejeitada por seis votos a quatro. O relator do processo no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, ainda defendeu que as provas implicam dirigentes dos bancos BMG e Rural na organização criminosa do esquema.
Com a aceitação das demais provas, os argumentos apresentados pelos 27 advogados de defesa questionando o material apresentado pelo procurador-geral acabaram rejeitados.
O esquema do mensalão envolvia pagamentos a parlamentares, para que votassem de acordo com interesses do governo, e foi denunciado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB/RJ), também acusado de participação e que acabou cassado ao lado de José Dirceu (PT/SP) e Pedro Corrêa (PP/PE). Outros quatro parlamentares renunciaram para evitar a cassação, e 11 acabaram absolvidos.