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03/02/2007 09:05

STF suspende julgamento de parceria do Estado com ONGs

Alex Rodrigues e Daniel Merli /ABr

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem (2) o julgamento sobre a constitucionalidade do Programa Nacional de Publicização (PNP), lançado em 1998, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O programa permite parceria entre Estado e organizações não-governamentias (ONGs) para implementar políticas de saúde e educação. O programa não exige licitação e a ONG precisa estar registrada na figura jurídica de Organização Social (OS).

O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, após os ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa votaram hoje contra o PNP. O programa é questionado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Os autores da ação questionam, além da falta de exigência de licitação, a tercerização de atividades do Estado para organizações sociais.

O ministro Eros Grau concordou com os argumentos da ação, afirmando que o programa representa a "privatização de funções estatais". "Diria que essa lei, na crista do chamado neoliberalismo, instrumenta a redução do tamanho do Estado", afirma o ministro, em seu voto.


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