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09/05/2006 15:07

STF suspende investigação de MP contra Dirceu


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, suspendeu hoje o procedimento administrativo criminal do Ministério Público de Santo André que investiga José Dirceu pela suposta prática de delitos cometidos na administração do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel.

O STF atendeu medida cautelar requerida pelos advogados do ex-deputado. Com a decisão, ficou suspenso o depoimento de Dirceu marcado para esta tarde.

Eros Grau ressalvou que, após receber as informações solicitadas ao (Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão do Crime Organizado - Ministério Público do Estado de São Paulo (Gaerco/ABC), que instaurou o procedimento, reapreciará a decisão.

O Ministério Público quer ouvir o ex-ministro para apurar as denúncias de que ele teria sido o destinatário dos recursos desviados da prefeitura para arrecadação irregular do partido. O suposto esquema de corrupção da prefeitura de Santo André teria sido o grande motivo do assassinato de Celso Daniel, seqüestrado e morto no dia 18 de janeiro de 2002 quando voltava de um jantar em São Paulo.

Para a família, a morte do prefeito está diretamente relacionada às denúncias de cobrança de propina de empresários do setor de transportes na cidade que ele administrava. O prefeito teria tentado impedir o funcionamento do esquema pagando com a própria vida.

Os advogados de Dirceu alegaram que o Ministério Público Estadual não tem competência para apurar crimes praticados por servidores públicos, conforme decisão anterior do STF. A defesa do ex-ministro argumenta que a abertura de novo procedimento investigativo pelos promotores paulistas ofende decisão do Supremo, pois está fundamentada na mesma prova declarada ilegítima no inquérito - o depoimento de João Daniel



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