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18/07/2013 09:18

STF suspende criação de tribunais e barra ida de processos de MS para o PR

Aline dos Santos, Campo Grande News

A Justiça suspendeu a criação de quatro novos tribunais federais no Brasil. Na lista, está o tribunal da 6ª Região, que terá sede em Curitiba (Paraná), e também receberá processos de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Atualmente, o Estado pertence ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), com sede em São Paulo.

Ontem, a Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais) entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com o portal G1, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, concedeu a liminar suspendendo a PEC 37. A Proposta de Emenda Constitucional, que cria tribunais no Paraná, Minas Gerais, Amazonas e Bahia, foi promulgada em junho deste ano pelo Senado. O presidente do Supremo já havia se manifestado publicamente contra a criação dos novos tribunais.

Segundo a entidade, a categoria representada pela associação, que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal, terá suas condições de trabalho afetadas negativamente pelas alterações. A Anpaf alega ainda que a emenda prevê um prazo muito exíguo, de seis meses, para a devida estruturação da defesa das fundações e autarquias federais. O prazo termina em 7 de dezembro.

No processo, são citados os custos da mudança. Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), as despesas anuais com os quatro novos tribunais podem chegar a R$ 922 milhões, porém devem receber 160 mil processos ao ano, apenas 5,3% do total de casos julgados na Justiça Federal, que chega a 3 milhões de processos ao ano.

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