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18/11/2004 06:52

STF suspende cassação de parlamentares do Amapá

Keite Camacho/ABr

O ministro Eros Graus, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou medida cautelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, em que suspende a cassação do senador João Capiberibe (PSB) e de sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB). A decisão, sobre a Ação Cautelar 509-4, movida pelo senador, considera os "prejuízos irreparáveis para os requerentes", em caso de cassação.

Com o despacho, o casal Capiberibe continua no cargo até que não caiba mais recurso às ações julgadas contra eles. O Supremo julga agravo de instrumento (recurso) movido pelo senador, contra a acusação da compra de votos, durante a campanha eleitoral de 2002.

Terça-feira à noite, o presidente do TRE do Amapá, desembargador Gilberto Pinheiro, havia recebido a Medida Cautelar 1341, com decisão do TSE, que cassava os mandatos do senador João Capiberibe (PSB) e da deputada Federal Janete Capiberibe (PSB).

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