Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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23/05/2008 07:57

STF retoma julgamento de ação contra pesquisas

Roberta Lopes/ABr

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (28) o julgamento de ação de inconstitucionalidade de artigo da Lei de Biossegurança que autoriza as pesquisas com células-troco embrionárias.

A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral da República Cláudio Fonteles.

No último dia 5 de março, depois de três anos de espera, o Supremo iniciou o julgamento. O ministro relator Carlos Ayres Britto e a então presidente da corte, ministra Ellen Grace, votaram pela constitucionalidade das pesquisas. No entanto, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista.

A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 e o seu artigo 5º permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas.


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