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15/06/2011 19:05

STF: relator vota a favor das marchas pró-legalização das drogas

STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, acaba de concluir seu voto, favorável à realização das chamadas marchas pró-legalização das drogas. Nesse instante, vota o ministro Luiz Fux.

O ministro Celso de Mello salientou em seu voto a prevalência, no caso, da liberdade de expressão e de reunião e do direito à livre manifestação do pensamento, princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 para dar interpretação conforme ao artigo 287 do Código Penal.

No início de seu voto, antes do intervalo, o ministro conheceu da ADPF mas rejeitou a ampliação da análise da matéria feito pela Abesup, como por exemplo a permissão do cultivo doméstico e o uso de substância psicotrópicas em rituais religiosos e uso medicinal, entre outros.

A ADPF foi ajuizada no STF pela Procuradoria-Geral da República em 2009 para questionar a interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem eventualmente recebido da Justiça, que tem considerado que as chamadas marchas pró-legalização das drogas constituem apologia ao crime.

Em instantes, mais detalhes.

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