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29/01/2011 08:35

STF rejeita liminar para assegurar posse a Senador

Agência Brasil/Débora Zampier

O ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), que tentou se eleger para o Senado no ano passado, não poderá tomar posse no cargo na próxima terça-feira (1º). A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que negou pedido de liminar para autorizar Cunha Lima a assumir o caso, mesmo com o registro negado.

Cunha Lima teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 21 de outubro do ano passado. Ele foi o candidato mais votado ao Senado na Paraíba, superando 1 milhão de votos. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque teve o mandato de governador cassado em 2008 por abuso de poder econômico e político e por conduta vedada a agente público.

Ele recorreu da decisão, mas ainda aguarda a decisão final do STF. Sob a alegação de que poderia ser prejudicado pela demora do julgamento, Cunha Lima entrou com a ação cautelar no STF pedindo a liberação para tomar posse.

O presidente do STF, que julga questões urgentes durante o recesso, entendeu que não poderia haver prejuízo com a demora, porque o mandato de oito anos é longo.

Em sua decisão, Peluso também afirmou que há dúvida a respeito do alcance da condenação - ou das condenações - impostas a Cunha Lima pela Justiça Eleitoral. Isso porque a inelegibilidade do do ex-governador paraibana seria de três anos contados a partir de 2006, mas, com a Lei da Ficha Limpa, o prazo passaria para oito anos.

Edição: João Carlos Rodrigues

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