Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

18/06/2009 19:49

STF rejeita ação penal contra Antonio Palocci

Marco Antonio Soalheiro, Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (18), por nove votos a um, a abertura de ação penal para investigar o deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, sobre fatos ocorridos à época em que foi prefeito de Ribeirão Preto. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público estadual de São Paulo de formação de quadrilha, peculato e falsificação de documento públicos, em contratos celebrados entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a empresa Leão e Leão. O inquérito será arquivado.

No julgamento de hoje, prevaleceu a tese do parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pela rejeição da denúncia. Ele entendeu que a denúncia carecia de elementos que demonstrassem a participação efetiva do parlamentar em supostas irregularidades em contratos de limpeza urbana.

“Tenho como correto o parecer. Na há dados suficientes para imediata instalação de ação penal [contra Palocci]”, afirmou o relator, ministro Joaquim Barbosa. Ele ressalvou a possibilidade de reexame do caso se houver novas denúncias contra o parlamentar. O único integrante do STF que divergiu do relator foi o ministro Marco Aurélio Mello, ao votar pela abertura da ação penal.

“Estamos em fase embrionária e para que a denúncia seja recebida não se requer prova de envolvimento do denunciado. Basta a existência de indícios, estando a peça harmônica”, disse Mello. Palocci ainda é citado em outro inquérito em curso no STF, sobre a suposta quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos.






Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)