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19/04/2006 19:36

STF recebe projeto que muda legislação eleitoral

Ana Paula Marra/ABr

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acompanhado de líderes partidários, pretende entregar nesta noite, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto do projeto de lei aprovado em Plenário ontem (18) que altera a legislação eleitoral.

A matéria, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) tem como principal objetivo reduzir gastos e aumentar a transparência nos financiamentos e na prestação de contas das despesas eleitorais.

Entre as medidas contempladas pelo projeto, estão a proibição de distribuição de brindes – como camisetas, bonés, canetas –, a realização de showmícios e a apresentação de artistas e personalidades durante campanha eleitoral. O uso de outdoor também fica restringido.

De acordo com o projeto também não será permitida a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do 15º dia anterior à data da eleição, para evitar a influência desses instrumentos na escolha do eleitor. O projeto possibilita ainda a modificação da regra que dispõe sobre o tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio.

Agora caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), decidir se as mudanças valerão para as eleições de outubro deste ano ou se deverão ser aplicadas a partir do próximo pleito.

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