Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

11/09/2013 17:34

STF: quatro ministros reconhecem cabimento de embargos infringentes

STF

Com a manifestação do ministro Dias Toffoli, no final da sessão desta quarta-feira (11), pelo cabimento de embargos infringentes em ações penais originárias de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), já são quatro votos nesse sentido. Dois ministros são contrários ao cabimento dos embargos.

Em seu voto, o ministro Toffoli considerou que o artigo 333 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) está em vigor.

Além de Toffoli, votaram pelo cabimento deste tipo de recurso a ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.

Os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram pela inadmissibilidade desse tipo de recurso.

O julgamento deve prosseguir na sessão desta quinta-feira (12).

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)