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18/02/2005 16:59

STF propõe aumento salarial para ministros

Agência Câmara

O subsídio mensal pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser elevado para R$ 21,5 mil, retroativo a janeiro deste ano, e para R$ 24,5 mil, a partir de janeiro de 2006, caso seja aprovado o Projeto de Lei 4651/04, elaborado pelo STF. O valor da remuneração dos ministros do Tribunal, hoje fixado em R$ 19.155, corresponde ao teto salarial do funcionalismo público e dos magistrados da União.
O projeto propõe ainda a redução no percentual de gratificação mensal dos juízes eleitorais, que em 2005 deverá passar de 30% para 18% do vencimento básico de juiz federal. Em 2006, esse percentual diminuirá para 16%. A alteração tem como objetivo manter o valor da gratificação eleitoral no mesmo patamar financeiro.

Impacto orçamentário
O impacto bruto do reajuste no Orçamento do Judiciário para este ano será de R$ 484,161 milhões. Em 2006, o valor sobe para R$ 710,099 milhões. De acordo com o STF, a despesa está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário.

Tramitação
A proposta, sujeita à votação do Plenário, aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em seguida, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Pierre Triboli/ RCA
Com informações da Agência Brasil

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