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29/04/2010 19:23

STF: Por maioria, é mantida a Lei da Anistia

O ministro Celso de Mello terminou há pouco a leitura de seu voto em que defendeu a manutenção da Lei da Anistia (Lei 8.663/79), questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio da ADPF 153. Com essa posição, o placar do julgamento está em seis votos para manter a lei e dois votos que defendem a sua revisão para permitir a punição daqueles que teriam cometido crimes comuns e não crime políticos.

Ele finalizou seu voto afirmando que “a improcedência da presente ação não impõe qualquer óbice à busca da verdade e a preservação da memória histórica em torno dos fatos ocorridos no período em que o país foi dominado pelo regime militar”.

Neste momento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, apresenta seu voto. Ele é o último a votar.

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