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28/04/2010 09:02

STF pode julgar hoje Lei de Anistia

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (28) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para saber se a Lei de Anistia também vale para quem praticou tortura. A sessão está marcada para as 14h.

A ADPF 153 estava prevista para ser julgada no último dia 12, mas a Presidência do STF decidiu adiar o julgamento em razão da importância e complexidade da questão, o que recomenda a análise do processo com quórum completo. O relator da ADPF é o ministro Eros Grau.

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