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01/07/2014 08:44

STF nega liberdade para ex-secretário condenado por corrupção

Campo Grande News

O STF (Superior Tribunal Federal) negou o pedido de habeas corpus para o ex-secretário de Finanças de Chapadão do Sul, Altair José Bevilacqua. Ele foi condenado a 10 anos pelos crimes de corrupção passiva e tentativa de fraude à licitação.

A defesa pedia o deferimento da liminar para suspender o curso da ação penal, que tramita atualmente em grau de recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), além de colocá-lo em liberdade. O habeas corpus foi indeferido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O então secretário municipal foi preso em preso em flagrante pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no dia 10 de dezembro de 2013.

Ele foi flagrado ao receber propina de R$ 36 mil de uma construtora que comandava obras de reforma na escola Cecília Meireles. A defesa conseguiu que ele fosse solto no dia 24 de dezembro. Mas, após um mês, o desembargador Dorival Moreira dos Santos, do TJ/MS, revogou a liminar.

A defesa de Altair Bevilacqua quer a declaração de nulidade da ação penal por ofensa aos princípios do promotor natural e do juiz natural. Os advogados recorreram ao STJ ( Superior Tribunal de Justiça), que negou provimento ao recurso. Contra essa decisão, foi impetrado o habeas corpus no Supremo.

O argumento da defesa é que se o prefeito era suspeito de praticar a mesma infração pela qual o ex-secretário foi condenado, o Tribunal de Justiça possuiria competência para processar ambos, pelo menos até que fosse arquivado o inquérito ou rejeitada a denúncia contra o gestor municipal.

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