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28/06/2007 06:38

STF nega a ex-parlamentares direito a foro privilegiado

Lourenço Canuto/ABr

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (27), por unanimidade, a concessão de foro privilegiado ao ex-deputado José Janene (PTB-PR) e ao ex-senador Antônio João (PTB-MS), em processos em que eles reivindicavam julgamento pela Suprema Corte.


O plenário acompanhou, nos dois casos, o parecer dos relatores dos agravos, respectivamente, os ministros Joaquim Barbosa, que recomendou o envio do processo de Janene para apreciação pelo Tribunal de Justiça do Paraná, e Carlos Lewandowski, que encaminhou o de Antônio João à Justiça de Mato Grosso do Sul.

José Janene, acusado de envolvimento no esquema do mensalão (pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo), escapou da cassação pelo Conselho de Ética da Câmara e se aposentou por invalidez, mediante parecer médico que atestou ser ele portador de cardiopatia grave.


O ex-senador Antônio João Hugo Rodrigues foi suplente do senador Delcídio Amaral (MS) durante 120 dias e responde a queixa-crime por calúnia, injúria e difamação, em razão de declarações que lhe foram atribuídas. O relator do agravo regimental, ministro Ricardo Lewandowski, enviou os autos à Justiça de Mato Grosso do Sul, onde corre o processo, alegando, para a decisão, que “o suplente não faz jus às prerrogativas inerentes ao cargo, enquanto o titular encontrar-se em exercício”.


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