Cassilândia, Sábado, 25 de Março de 2017

Últimas Notícias

08/08/2007 07:26

STF mantém prisão de acusado de crime hediondo

STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 84688, impetrado pela defesa de H.G.J., contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que lhe negou o pedido. Trata-se de tentativa de latrocínio (roubo com violência), agravada com o concurso de cúmplices.

Consta dos autos que a prisão preventiva foi decretada, mas o réu fugiu antes de sua captura. Consta ainda que a par da gravidade, o crime a ele imputado é tido como hediondo pela lei penal, que expressamente proíbe a concessão de liberdade provisória em tais casos. O decreto de prisão se baseou na presunção legal do perigo de se manter em liberdade um acusado de crime hediondo, pois “a violência e torpeza da conduta do acusado são claros indicadores de personalidade incompatível com o convívio social, evidenciando que sua liberdade será uma constante ameaça à ordem pública”.

O voto do ministro Cezar Peluso fez constar que a necessidade da prisão cautelar do réu foi razoavelmente fundamentada, acrescentando, ainda, o fato de que o acusado se encontra foragido do distrito da culpa, o que indica a sua vontade em furtar-se da aplicação da lei penal e obstruir o regular andamento da instrução criminal.

A Turma acompanhou o entendimento do relator, indeferindo o habeas.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 25 de Março de 2017
10:00
Receita do dia
06:20
Loterias
06:18
Loterias
Sexta, 24 de Março de 2017
23:20
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)