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08/10/2005 06:58

STF mantém na PF documentos e discos do Opportunity

STF

A ministra Ellen Gracie determinou que o disco rígido (HD) apreendido pela Polícia Federal na sede do Opportunity Fund, durante a Operação Chacal, e a lista de cotistas da instituição nas Ilhas Cayman - material requerido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios -, devem permanecer em poder da Polícia Federal. A decisão foi dada no Mandado de Segurança (MS) 25580, impetrado por Daniel Valente Dantas e pelo Banco Opportunity S.A. contra ato dos presidentes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios e a da Compra de Votos.

Para a ministra, a questão promove um possível choque entre as garantias constitucionais de investigação das CPIs e do direito ao sigilo de transações financeiras legítimas conferidas aos indivíduos. Entretanto, afirma que o pedido não contém cópia de qualquer ata de aprovação, em sessão, dos requerimentos encaminhados pelas CPMIs, bem como não apresenta comunicação da concessão dos pedidos por parte dos presidentes das comissões.

“Há, portanto, nos autos apenas a notícia da potencialidade de que isso venha a ocorrer e que, em ocorrendo, sobrevenham as conseqüências lesivas apontadas na inicial”, disse Ellen Gracie no despacho. A ministra afirmou que só decidirá sobre o pedido de liminar após informações dos presidentes das CPMIs.

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