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06/10/2011 19:01

STF mantém condenação de ex-prefeito de Coronel Sapucaia

Marta Ferreira, Campo Grande News

Em decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, foi mantida condenação do ex-prefeito de Coronel Sapucaia (MS), Ney Kuasne, por ato de improbidade administrativa. Ele foi acusado, em 2006, de diversas irregualaridades, entre elas contratar a mulher para cargo público.

A decisou que condenou o prefeito tornou-o inelegível por 8 anos. O ex-prefeito recorreu ao STF, questionando o acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que manteve sua condenação decretada em primeiro grau, alegando a ilegitimidade do Ministério Público Estadual de primeira instância para propor ação civil por improbidade administrativa. Para Gilmar Mendes, o acórdão do TJ-MS se sustenta no princípio de que o Ministério Público é uno e indivisível.

A defesa do ex-prefeito tentou invocar uma regra da Lei Orgânica do MPE que dava apenas ao procurador-chefe a prerrogativa de promover ações contra prefeitos.

O ministro, em seu despacho, afirma que a ação contra o ex-prefeito foi proposta em 2006, quando ainda vigorava liminar concedida pela Suprema Corte suspendia os efeitos do artigo citado na reclamação.

O dispositivo voltou a vigorar somente em 2010, após o julgamento de mérito da ação pelo STF. Na ocasião, a Suprema Corte decidiu pela constitucionalidade da norma, “uma virada no julgamento que até então mantinha o posicionamento fixado há mais de 10 anos na medida cautelar”.

O TJ, na avaliação do relator, levou em consideração a virada de posicionamento e entendeu que não seria a hipótese de anulação posterior do processo, tendo em vista que a questão se resumiria à divisão de atribuições internas do Ministério Público local. “A correção ou não dessa solução poderá ser apreciada pela via recursal, mas não por meio da presente reclamação, cujo âmbito de cognição é naturalmente restrito”, acrescenta o ministro na decisão.

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