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23/09/2005 08:54

STF mantém a cassação dos mandatos do casal Capiberibe

Érica Santana/ABr

O Superior Tribunal Federal (STF) manteve, por seis votos a três, nesta quinta-feira (22), a cassação dos mandatos do senador João Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá. A maioria dos ministros entendeu que o recurso só poderia ser julgado pelo STF se o Tribunal Regional Eleitoral de Amapá, que no ano passado havia julgado os parlamentares inocentes, tivesse considerado-os culpados.

A decisão foi tomada com base no artigo 121, inciso quatro da Constituição Federal que diz que somente caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais se houver anulação do diploma ou decretação da perda de mandatos eletivos ou estaduais. Com o recurso, que estava no Supremo desde novembro do ano passado, o senador e a deputada pretendiam mostrar que o processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato dos dois em 27 de abril de 2004, violava a Constituição por levar em consideração provas "duvidosas" apresentadas pelo ex-senador Gilvan Borges, adversário político de João Capiberibe.

A ação pela cassação foi movida pelo PMDB, que acusa os Capiberibe de terem gasto mais R$ 15.945,00 com a compra de votos nas eleições de 2002. A quantia foi apreendida pela Polícia Federal na casa de correligionários de João Capiberibe. Em 17 de novembro de 2004, o relator do processo no STF, ministro Eros Grau, concedeu liminar para suspender a decisão do TSE, que cassou os mandatos.

Com a decisão de ontem, a vaga de Capiberibe, que foi duas vezes governador do estado entre os anos de 1994 e 2002, deverá ser ocupada no Senado por seu adversário Gilvan Borges (PMDB), terceiro colocado na disputa e autor da ação no TSE. Já o lugar da deputada deverá ser disputado por Jurandil dos Santos Juarez (PMDB) ou pelo ex-deputado federal Evandro Milhomem (PCdoB).

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