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29/03/2011 21:19

STF manda ampliar horário de atendimento forense

Paulo Fernandes, Campo Grande News

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram há pouco uma resolução que estipula um horário mínimo de atendimento ao público dos órgãos jurisdicionais.

Na prática, a decisão amplia o expediente forense para o período das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.

A informação é do presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), Leonardo Avelino Duarte.

Para ele foi uma vitória importante. A OAB/MS encabeçou uma campanha pela ampliação do horário de atendimento forense.

O horário da Justiça Estadual foi reduzido em setembro de 2010.

A redução impossibilitou os advogados de acompanhar o processo físico nos balcões do Fórum, atrasando processos judiciais e prejudicando as partes.

Mais de 1.000 advogados chegaram a assinar um documento pedindo o restabelecimento do horário de funcionamento das 8 às 18 horas em todos os órgãos do Poder Judiciário Estadual.

A resolução do STF aguarda assinatura do presidente do STF, Cezar Peluso.

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