Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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30/11/2005 16:51

STF manda alterar parecer e mantém julgamento de Dirceu

João Prestes/Campo Grande News

Não está suspenso o julgamento político do deputado José Dirceu (PT-SP), pelo plenário da Câmara dos Deputados, marcado para acontecer às 18 horas. Apesar de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, haver votado a favor da concessão de liminar para devolver ao Conselho de Ética o processo, o pleno do Tribunal discutiu e como havia divergências de argumentos entre os ministros que se manifestaram a favor de José Dirceu, a proclamação do resultado foi só em parte favorável ao parlamentar petista.

Será retirada do depoimento da testemunha Kátia Rabello, presidente do Banco Rural, e de todas as citações dela no parecer preparado pelo relator do Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG), porém não há necessidade de elaborar outro relatório e o julgamento pode acontecer hoje, afirmou o presidente do Supremo, Nelson Jobim.

Durante sua voto, Pertence criticou o procedimento do Conselho de Ética pela inversão da ordem de oitivas das testemunhas: primeiro foram inquiridas as testemunhas de defesa, depois as de acusação. O fato foi classificado por Pertence de “retumbante bizantismo” jurídico.

Votaram contra a concessão de liminar o relator Carlos Ayres Britto e os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Gilmar Mendes. O ministro Cezar Peluso votou a favor da liminar, em parte, para suprimir dos autos o depoimento da testemunha de acusação Kátia Rabello.

Com esse resultado, o presidente em exercício da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), confirmou que a sessão de julgamento de Dirceu será mantida. Para ser declarada a perda do mandato, o parecer que recomenda a cassação deve obter pelo menos 257 votos no plenário da Câmara. A votação é secreta e ocorrerá por meio de cédulas impressas depois de o relator, o advogado e o acusado discursarem e os deputados discutirem o tema.

Dirceu é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo. Ele tem reafirmado que as decisões tomadas contra ele são políticas e que os membros do Conselho não terão coragem de votar pela sua absolvição, ainda que não existam provas contra ele.

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