Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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23/11/2005 06:34

STF julga recurso sobre processo de cassação de Dirceu

ABr

O Supremo Tribunal Federal realiza sessão plenária hoje à tarde para o julgamento de processos. Um dos itens da pauta é o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo deputado José Dirceu contra quatro instâncias da Câmara dos Deputados. O objetivo é suspender a votação, no plenário da Câmara, do parecer aprovado pelo Conselho de Ética da Casa que recomenda a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar.

Os advogados de defesa alegam que no desenrolar do processo houve violação de normas constitucionais e regimentais em desrespeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. O relator do mandado de segurança é o ministro Carlos Ayres Britto. A votação do processo de cassação do mandato de José Dirceu pelo plenário da Câmara está prevista para a próxima semana (30 de novembro).

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