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01/08/2007 16:07

STF julga neste momento ação sobre pensão de Zeca

Marta Ferreira - Campo Grande News

Está sendo votada, neste momento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre a pensão vitalícia para os ex-governadores de Mato Grosso do Sul, ressuscitada no fim do mandato de Zeca do PT. O julgamento, iniciado no dia 18 de abril, foi interrompido quando o ministro Eros Grau pediu vistas do processo, e foi retomado hoje, com o voto de Grau, que está sendo lido.

Quando o julgamento foi interrompido, a contagem apontava três votos contrários à manutenção da pensão, incluindo o da relatora, a ministra Carmem Lúcia.

A Corte é composta por 11 ministros; outros sete ainda devem votar. Se houver empate, a presidente tem o voto de m inerva.

A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contestando a lei aprovada pela Assembléia Legislativa, que aprovou, em votação secreta, a retomada da benésse que havia sido extinta na década de 90. O valor da pensão, que é paga a outros ex-governadores de Mato Grosso do Sul, é de R$ 22,1 mil.
Zeca do PT havia conseguido uma decisão favorável do TJ, que foi derrubada no mês passado pela presidente do STF, Ellen Gracie.

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