Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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22/03/2006 13:42

STF julga hoje recurso da OAB sobre verticalização

Leandro Calixto / Campo Grande News

O futuro do final ou da manutenção da verticalização para as próximas eleições deverá começar a ser definido hoje. O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta tarde, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra uma emenda aprovada pelo Congresso Nacional, que colocam fim a verticalização das coligações partidárias. O STF também deverá julgar ainda nesta semana, o próprio recurso do Congresso Nacional. A OAB, por sua vez, questiona a validade da medida para eleição deste ano. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, qualquer mudança na legislação eleitoral só pode ser efetivada, no máximo, um ano antes do pleito.

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