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Geral

STF julga acesso gratuito de idosos a transporte público

Agência Brasil - 19 de agosto de 2009 - 08:11

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (19) ação contra artigo do Estatuto do Idoso que limita o acesso gratuito dos maiores de 65 anos aos serviços de transporte urbano. O Artigo 39 assegura aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, com exceção dos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

A sessão está marcada para as 14h.


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