Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

11/06/2004 13:58

STF garante reajuste a procuradores de autarquias de MS

Marta Ferreira / Campo Grande News

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federa) garantiu aos procuradores de autarquia de Mato Grosso do Sul um reajuste aprovado pela lei estadual 1.938, de 1998, que concedeu aumento aos procuradores de autarquias em fundações públicas do Mato Grosso do Sul. A lei estava sendo questionada pelo governo do Estado. O relator, ministro Carlos Velloso, julgou improcedente a ADI, no que foi acompanhado pelos demais ministros. O governo estadual alegava que estava havendo confronto entre leis estaduais. Em seu voto, o ministro Carlos Velloso entendeu que a lei sul-mato-grossense não ofende os princípios constitucionais da legalidade e da isonomia. Não cabe mais recurso à decisão.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)